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STF libera material didático sobre ideologia de gênero nas escolas, em Palmas

31/08/2018
Uma norma sancionada em 2016 foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele vetou os efeitos do artigo 1º de uma lei municipal de Palmas (TO) que proibia o uso de material didático sobre gênero e sexualidade nas escolas públicas municipais.

Apesar da nova decisão, a medida tramita em caráter provisório e ainda deve ser discutida pelo plenário do STF.

Em 2016, a prefeitura de Palmas vetou o uso de material didático no ensino municipal, que mencionava ideologia de gênero e conteúdo voltado para promover a diversidade sexual.

Neste período, o Ministério da Educação (MEC) havia disponibilizado livros didáticos que promoviam o uso de preservativos, debates sobre diversidade de gênero e união entre pessoas do mesmo sexo.

Luís Roberto Barroso ressaltou que a norma entra em conflito com a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação). Segundo ele, o texto “prevê o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a vinculação entre educação e práticas sociais”.

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