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Congresso chileno aprova lei de identidade de gênero

12/09/2018
Com 95 votos a favor e 46 contra, a Câmara dos Deputados do Congresso do Chile aprovou na quarta-feira a Lei de Identidade de Gênero .

Os regulamentos permitem a mudança de nome e sexo em seus documentos e nos registros do país para transexuais a partir dos 14 anos de idade.

A lei, que havia sido discutida no Parlamento chileno por cinco anos, já havia recebido a aprovação do Senadono início de setembro.

Agora o texto será enviado ao presidente chileno, Sebastián Piñera, que em um prazo de 30 dias deve aprová-lo e promulgar a lei ou rejeitá-la. Em declarações públicas, o presidente estabeleceu uma posição a favor dos regulamentos.

O que a nova lei diz

O regulamento estabelece que pessoas maiores de 18 anos podem fazer a mudança de sexo e nome no Registro Civil, no caso de serem solteiras; ou em um tribunal de família, para pessoas casadas.

Quanto às pessoas entre 14 e 17 anos, terão que recorrer a um tribunal de família e o procedimento deve ser feito na companhia de um de seus representantes legais ou responsáveis. Se não contarem com isso, poderão solicitar a intervenção de um juiz para que ele determine se a solicitação prossegue.

Organizações que defendem os direitos humanos, como o Movimento pela Integração e Libertação Homossexuais (Movilh), celebraram a aprovação dos regulamentos. "Chile mudou" , escreveram nas redes sociais.

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